1. Informações Gerais

A Assessoria Documental Brasil LTDA, inscrita no CNPJ 12.345.678/0001-90, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de assessoria para emissão de passaporte.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de informações pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Estado civil

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial
• Telefone e WhatsApp
• E-mail

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso
• Informações do dispositivo e navegador

2.4 Dados Documentais

• Cópias de documentos pessoais
• Fotografias para passaporte
• Informações sobre viagens anteriores
• Dados de passaportes anteriores

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Orientação para emissão de passaporte
• Verificação e validação de documentos
• Agendamento na Polícia Federal
• Suporte durante o processo
• Acompanhamento do status da solicitação

3.2 Comunicação

• Resposta a dúvidas e solicitações
• Envio de atualizações sobre o processo
• Notificações importantes
• Suporte técnico

3.3 Melhoria dos Serviços

• Análise de qualidade dos serviços
• Desenvolvimento de novos recursos
• Pesquisas de satisfação
• Otimização da experiência do usuário

3.4 Cumprimento Legal

• Atendimento a obrigações legais
• Cooperação com autoridades competentes
• Prevenção a fraudes
• Segurança e proteção

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de assessoria
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Órgãos Públicos

• Polícia Federal (para agendamento e acompanhamento)
• Receita Federal (quando necessário)
• Outros órgãos competentes conforme exigência legal

5.2 Prestadores de Serviços

• Empresas de tecnologia (hospedagem, e-mail)
• Serviços de pagamento
• Empresas de comunicação (SMS, WhatsApp)
• Parceiros técnicos especializados

5.3 Situações Legais

• Cumprimento de ordem judicial
• Atendimento a autoridades competentes
• Proteção de direitos e segurança
• Prevenção e investigação de fraudes

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

6.1 Cookies Essenciais

• Funcionamento básico do site
• Segurança e autenticação
• Preferências de idioma

6.2 Cookies de Performance

• Análise de tráfego e uso
• Otimização de performance
• Estatísticas de acesso

6.3 Cookies de Marketing

• Personalização de conteúdo
• Publicidade direcionada
• Remarketing

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através da nossa Política de Cookies.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Certificados SSL/TLS
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups seguros e regulares
• Controle de acesso baseado em funções

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento de funcionários em proteção de dados
• Políticas internas de segurança
• Controle de acesso físico e lógico
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Auditorias regulares de segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de clientes ativos: Durante a prestação do serviço e por até 5 anos após o término
• Dados contratuais: Conforme exigido por lei (geralmente 10 anos)
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Logs de acesso: Por até 6 meses
• Dados para cumprimento legal: Conforme exigido pela legislação aplicável

Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1 Direitos Básicos

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários

9.2 Direitos Avançados

• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
• Bloqueio: Bloquear dados desnecessários ou excessivos
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações

9.3 Direitos Específicos

• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informações sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos dados
• Não discriminação: Não sofrer discriminação por exercer direitos

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência seja feita apenas para países com nível adequado de proteção
• Sejam implementadas salvaguardas apropriadas
• Existam cláusulas contratuais de proteção de dados
• Seja obtido consentimento específico quando necessário

12. Menores de Idade

Nossos serviços podem ser utilizados por menores de idade para emissão de passaporte, sempre com:

• Consentimento específico dos pais ou responsáveis legais
• Tratamento adequado à condição de pessoa em desenvolvimento
• Proteção especial dos dados de menores
• Possibilidade de exclusão dos dados a pedido dos responsáveis

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados pessoais:

• Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Comunicaremos os titulares afetados quando necessário
• Tomaremos medidas imediatas para conter o incidente
• Implementaremos ações corretivas para prevenir novos incidentes

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços
• Alterações na legislação aplicável
• Melhores práticas de proteção de dados
• Feedback dos usuários

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais de contato.

15. Autoridade de Controle

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd

16. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: